Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5414, de 27 de abril de 1978
Nº 5414/1978
Denomina Luiz Altenburg Sênior a Ala Administrativa do Conjunto Educacional Pedro II, da cidade de Blumenau.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Luiz Altenburg Sênior a Ala Administrativa do Conjunto Educacional Pedro II, da cidade de Blumenau.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Florianópolis, 27 de abril de 1978.
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.