Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5402, de 30 de novembro de 1977
Nº 5402/1977
Altera denominação de distrito
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada a denominação do Distrito de Leoberto Leal, no Município de São Lourenço D’Oeste, para Distrito de “Frederico Mastner”.
Art. 2.
Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 30 de novembro de 1977
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado