Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5370, de 21 de novembro de 1977
Nº 5370/1977
Dá denominação a ponte
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É denominada “João Teixeira de Albuquerque” a Ponte de concreto armado, construída sobre o Rio Engano, na cidade de Ipumirim.
Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 21 de novembro de 1977
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.