Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5327, de 30 de junho de 1977
Nº 5327/1977
Dá denominação a escola
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Escola Básica Aníbal Cesar o estabelecimento de ensino existente na localidade de São Vicente, no Município de Itajaí.
Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 30 de junho de 1977
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.