Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5326, de 22 de junho de 1977
Nº 5326/1977
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Esporte Clube Água Verde, com sede na localidade de Linha Aléssio, Município de Palmitos e foro na Comarca do mesmo nome.
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 22 de junho de 1977
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado