Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5321, de 13 de junho de 1977
Nº 5321/1977
Autoriza a abertura de crédito especial.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
2200 – ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
2201 – RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
Atividade 2201.03070212.019 – Despesas de Exercícios Anteriores, à conta de créditos especiais.
3000.00 – DESPESAS CORRENTES
3100.00 – DESPESAS DE CUSTEIO
3150.00 – Despesas de Exercícios anteriores
01 – Auto Peças Estrela & Cia. Ltda 1975 Cr$ 1.068,00
02 – Caldas da Imperatriz Com. E Ind. S/A 1975 Cr$ 7.137,00
03 – Carbonífera Próspera S/A 1975 Cr$ .698,50
04 – Carbonífera Próspera S/A 1975 Cr$ 1.528,50
05 – Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A
CELESC 1975 Cr$ 25.996,45
06 – CASN – Joinville 1975 Cr$ 40,64
07 – Companhia Docas de Imbituba 1975 Cr$ 7.528,27
08 – Companhia Docas de Imbituba 1975 Cr$ 15.505,30
09 – COPEP – Companhia Paranaense de
Energia Elétrica 1974 Cr$ 161,28
10 – COPEL – Companhia Paranaense de
Energia Elétrica 1974 Cr$ 185,34
11 – Cooperativa de Eletrificação Rural de
Braço do Norte de Respons. Ltda 1975 Cr$ 1.006,55
12 – Cooperativa de Eletrificação Rural de
Garopaba Ltda 1975 Cr $ 2.747,20
13 – Cooperativa de Eletrificação Rural de
São Domingos de Resp. Ltda 1976 Cr$ 309,06
14 – Cooperativa de Eletrificação Rural de
São Domingos de Resp. Ltda 1975 Cr$ 521,01
15 – Cooperativa de Eletrificação Rural de
São Domingos de Resp. Ltda 1975 Cr$ 748,07
16 – Cooperativa de Eletrificação Rural de
Praia Grande Ltda 1975 Cr$ 721,45
17 – Cooperativa de Eletrificação Rural de
Praia Grande Ltda 1975 Cr$ 102,00
18 – D’Agostinho & Silochi Ltda 1975 Cr$ 1.892,00
19 – Empresa Força e Luz Cesa Ltda 1975 Cr$ 43,06
20 – Força e Luz S. Bento Ltda 1975 Cr$ 1.334,90
21 – Força e Luz São Bento Ltda 1974 Cr$ 173,20
22 – Francisco Evangelista da Silva 1974 Cr$ 960,00
23 – Hidrelétrica Xanxerê Ltda 1975 Cr$ 4.910,73
24 – Hidrelétrica Xanxerê Ltda 1975 Cr$ 1.893,88
25 – Hidrelétrica Xanxerê Ltda 1974/75 Cr$14.390,82
26 – Hoepcke Veículos S/A 1975 Cr$ 642,00
27 – Hotel Royal Ltda 1974 Cr$ 650,10
28 – Jerônimo Bach 1975 Cr$ 864,00
29 – Joaquim Floriani 1975 Cr$ 388,00
30 – Lúcio Mérida Aspeti 1972 Cr$ 500,00
31 – Recauchutadora Joaçaba Ltda 1970 Cr$ 268,60
32 – Olivetti do Brasil S/A 1974 Cr$ 4.968,00
33 – SAMAE – Rio do Sul e Joaçaba 1975 Cr$ 1.988,90
34 – SAMAE – São Francisco do Sul 1975 Cr$ 846,00
35 – SAMAE – Capinzal 1975 Cr$ 933,24
36 – SAMAE – Rio Negrinho 1975 Cr$ 2.394,06
37 – SAAME – São Francisco do Sul 1974 Cr$ 1.242,42
38 – SAMAE – São Francisco do Sul 1973/75 Cr$ 185,96
40 – SAMAE – Jaguaruna 1975 Cr$ .216,00
41 – SAMAE – São Francisco do Sul 1973 Cr$ 1.581,67
42 – SAMAE – Orleães 1974/75 Cr$ 1.783,02
43 – SAMAE – Orleães 1974/75 Cr$ 3.898,39
44 – SAMAE – Rio do Sul 1975 Cr$ 315,14
45 – SAMAE – Campo Novos 1975 Cr$ 113,66
46 – TELESC – Lages 1975 Cr$ 529,16
47 – TELESC – Joinville 1972 Cr$ 6.251,11
48 – XEROX DO Brasil S/A 1975 Cr$ 13.784,35
49 – XEROX do Brasil S/A 1974 Cr$ 2.207,62
50 – XEROX do Brasil S/A 1974 Cr$ 534,40
Florianópolis, 13 de junho de 1977
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado