Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5302, de 26 de maio de 1977
Nº 5302/1977
Dá denominação a Ginásio de Esportes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada “Artur Müller” o Ginásio de Esportes, construído pela Secretaria da Educação, na Cidade de Jaraguá do Sul.
Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 26 de maio de 1977
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.