Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5273, de 22 de outubro de 1976
Nº 5273/1976
Dá denominação a escola.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada “Escola Básica Presidente Juscelino Kubitschek”, a atual Escola Básica de Barreiros, localizada no Município de São José.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 22 de outubro de 1976
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.