Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5226, de 23 de junho de 1976
Nº 5226/1976
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Aeroclube de Planadores Vale do Itajaí, com sede e foro na cidade de Rio do Sul.
Art. 2.
A entidade referida no artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstos na legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 23 de junho de 1976
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado