Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5192, de 28 de novembro de 1975
Nº 5192/1975
Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria da Fazenda, destinado a atender despesas de exercícios anteriores.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio do Governo, em Florianópolis, 09 de dezembro de 1975.
RELAÇÃO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº 5.192 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975
Nº de Ordem CREDOR
ANO
VALOR em Cr$
1- Alfonso Kreis
1973
157,14
2- Alfredo Lemos
1974
1.662,50
3- Atílio Ferrari
1974
1.080,00
4- Aero Jato Cruzeiro-Transportes e Encomendas Ltda
1974
2.274,50
5- Adeíldo Alves da Silva
1974
20,00
6- Aero Jato Cruzeiro-Transportes e Encomendas Ltda
1974
1.490,00
7- Aladim Bittencourt
1974
440,37
8- Alfredo Lino Quadros Filho
1974
245,50
9- Anésio Faust
1974
233,43
10- Aurino Meurer
1974
412,33
11- Auto Posto Bambú
1974
661,40
12- Cooperativa de Eletrificação Rural de Paulo Lopes Ltda
1973
102,48
13- Cia. De Automóveis Sul Catarinense S/A
1974
1.270,00
14- Carolina B. Petters
1974
292,80
15- Clodoveu Lohn da Silva
1974
211,78
16- Distribuidora de Produtos Nacionais Ltda Dipronal
1974
7.236,31
17- Distribuidora de Produtos Nacionais Ltda Dipronal
1974
3.190,00
18- D’Agostinho & Silochi Ltda
1974
505,00
19- Daniel Tonioli
1974
2.430,00
20- Divema S/A – Distribuidora de Veículos e Máquinas
1974
623,90
21- Elpídio Hilbert
1974
80,00
22- Expresso Zacarias Ltda
1972
550,00
23- Edgar Ferreira
1974
150,00
24- Expresso Criciumense Ltda
1974
31,46
25- Empresa Santo Anjo da Guarda Ltda
1974
65,50
26- Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha
1974
230,11
27- Edison Mancini
1974
3.012,00
28- Frei Jairo José Beninca
1974
1.140,01
29- Fundação Hospitalar de Santa Catarina
1973
1.440,31
30- Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha
1974
1.854,11
31- Genovêncio Mattos Neto
1974
24,00
32- Ganzer Brocado & Cia. Ltda
1974
300,00
33- Hidrelétrica Xanxerê Ltda
1974
113,89
34- Hoepcke Veículos
1974
463,80
35- Jandyr Gocinho
1974
201,50
36- Jacó Floriani
1974
331,00
37- José Euzi Kieling
1974
358,21
38- José Neoli Cruz
1972
297,90
39- José Rigon
1974
605,95
40- Lauro Coutinho Soares
1974
362,01
41- Loiraci Terezinha Bernardes Schwab
1973
307,98
42- Lúcia Zita Kotovicz
1974
171,00
43- Luiz Natividade Cubas
1974
419,00
44- Moacyr Pereira
1974
1.840,00
45- Mafalda Wielewski Batista
1974
121,34
46- Mafalda Wielewski Batista
1974
316,80
47- Moisés Maurilo Mazzola
1974
1.068,50
48- Nelson Antônio dos Santos
1973/74
2.800,00
49- Nicolau Laitano
1974
291,00
50- Organização Catarinense de Limpeza – ORCALI
1974
8.819,00
51- Orlando Franco
1974
58,50
52- Pedro Boing
1974
904,36
53- Província Brasileira da Consagração das Irmãs de Caridade de S. Vicente de Paula
1974
7.200,00
54- Ruy Antônio Pressanto
1973
3.157,20
55- Reunidas S/A Transportes Coletivos
1968/72
1.491,39
56- Reunidas S/A Transportes Coletivos
1974
100,10
57- Reunidas S/A Transportes Coletivos
1974
1.968,36
58- Reunidas S/A Transportes Coletivos
1974
709,20
59- Ruy Antônio Pressanto
1974
2.882,40
60- Ruy Antônio Pressanto
1974
964,80
61- Ruy Antônio Pressanto
1972/73
4.149,00
62- Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Porto União e União da Vitória – SIMAE
1971
150,81
63- Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Porto União e União da Vitória – SIMAE
1973
3.110,60
64- Sociedade Cooperativa de Eletrificação Rural de Gravatal de Responsabilidade Ltda
1974
1.722,98
65- Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Capinzal
1974
83,86
66- Telecomunicações de Santa Catarina S.A. – TELESC
1973
76,68
67- Transbrasil S.A. – Linhas Aéreas
1974
1.410,00
68- Transportadora Blumenauense Ltda
1974
41,05
69- Transdroga S.A
1974
22.856,53
70- Transportadora Espezim
1974
7.484,00
71- Valdir Vieira
1974
1.093,20
72- Waldir Schweitzer
1974
80,00
73- Waldomiro Beckauser
1974
372,26
74- Wilibaldo Oscar Fuchs
1974
17,50
75- Foto Serrano – Renaldo Teixeira
1974
8.606,82
76- Ary Fiorini
1974
100,00
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado