Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5189, de 28 de novembro de 1975
Nº 5189/1975
Dá nome à rodovia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica denominada “Deputado Walter Vicente Gomes” a rodovia SC-411, que está sendo construída entre as comunas de Tijucas e Nova Trento.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 28 de novembro de 1975
ANTONIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.