Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5145, de 08 de outubro de 1975
Nº 5145/1975
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o “Clube Soroptimista de Florianópolis”, com sede e foro na cidade de Florianópolis.
Art. 2.
- À entidade referida no artigo anterior, ficam asseguradas todas as vantagens e prerrogativas legais
Art. 3.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 8 de outubro de 1975
ANTONIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado