Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5071, de 08 de outubro de 1974
Nº 5071/1974
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Clube do Cupido com sede e fôro na cidade de Florianópolis.
Art. 2.
A entidade referida no artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstos na legislação vigente.
Art. 3.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Florianópolis, 08 de outubro de 1974.
COLOMBO MACHADO SALLES
Governador do Estado