Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5046, de 02 de julho de 1974
Nº 5046/1974
Denomina obra pública
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É denominada “Avelino Antônio Sella" a ponte sobre o Rio do Peixe, localizada no município de Rio das Antas.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 02 de julho de 1974.
COLOMBO MACHADO SALLES
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.