Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5003, de 30 de maio de 1974
Nº 5003/1974
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Clube Feminino Massarandubense, com sede no Município de Massaranduba e foro na comarca de Guaramirim.
Art. 2.
À entidade acima referida ficam asseguradas todas as prerrogativas e vantagens previstas em lei.
Art. 3.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 30 de maio de 1974.
COLOMBO MACHADO SALLES
Governador do Estado