Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 5000, de 30 de maio de 1974
Nº 5000/1974
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Centro Espírita “Santa Cruz”, com sede e foro na cidade de Concórdia.
Art. 2.
À entidade acima mencionada ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstos em lei.
Art. 3.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 30 de maio de 1974.
COLOMBO MACHADO SALLES
Governador do Estado