Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 4995, de 17 de maio de 1974
Nº 4995/1974
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Esportiva Cultural e Tiro Patriota Belchiorense, com sede e foro no município de Gaspar.
Art. 2.
A entidade acima mencionada ficam asseguradas todas as prerrogativas e vantagens previstas na legislação vigente.
Art. 3.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Florianópolis, 17 de maio de 1974.
COLOMBO MACHADO SALLES
Governador do Estado