Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 4990, de 12 de maio de 1974
Nº 4990/1974
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o Asilo Dom Bosco, com sede e foro na comarca de Itajaí.
Art. 2.
À entidade referida no artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstos na legislação em vigor.
Art. 3.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 12 de maio de 1974
COLOMBO MACHADO SALLES
Governador do Estado