Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 4965, de 26 de novembro de 1973
Nº 4965/1973
Dá denominação a Fórum
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Desembargador Eugênio Trompowsky Taulois Filho o Fórum da Comarca de Concórdia.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 26 de novembro de 1973
COLOMBO MACHADO SALLES
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.