Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 4931, de 16 de outubro de 1973
Nº 4931/1973
Dá denominação a Fórum
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica denominado “Juiz Mário de Carvalho Rocha” o Fórum da comarca de São José.
Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 16 de outubro de 1973
COLOMBO MACHADO SALLES
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.