Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 4883, de 29 de junho de 1973
Nº 4883/1973
Dá Denominação a Escola Básica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA:
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É denominada Escola Básica “Dr. Max Tavares D’Amaral” a Escola Básica da localidade de Casa Populares, Itoupava Norte, no município de Blumenau.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 29 de junho de 1973
COLOMBO MACHADO SALLES
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.