Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 4790, de 31 de outubro de 1972
Nº 4790/1972
Reestrutura a Secretaria do Oeste, cria cargos em comissão e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:
A Secretaria do Oeste compreende:
1 - Gabinete do Secretário
2 - Coordenação de Programas Setoriais
3 - Coordenação de Projetos e Obras
4 - Delegacias
4.1. - Delegacia de Florianópolis
4.2 - Delegacia de São Miguel do Oeste
a - Um Diretor de Administração, padrão C-39, para um Diretor de Serviço de Administração, padrão CC-3;
b - Um Diretor de Planejamento, Projetos e Obras, padrão C-39, para um Coordenador de Projetos e Obras, padrão CC-1;
c - Um Chefe de Gabinete, padrão CC-35 par a um Chefe de Gabinete, padrão CC-1.
Quant.
Denominações
Padrão
1
1
1
1
1
Assessor Jurídico
Assessor de Comunicação e Divulgação
Diretor de Segurança e Informações
Diretor de Finanças
Oficial de Gabinete
CC-3
CC-3
CC-3
CC-3
CC-10
1
1
1
1
1
1
1
Diretor da Divisão de Equipamentos
Diretor da Divisão de Projetos
Diretor da Divisão de Obras
Diretor de Serviço de Manutenção e Reposição
Diretor de Serviço de Transporte Pesado
Diretor de Serviços Industriais
Diretor de Serviço de Construção e Conservação
CC-2
CC-2
CC-2
CC-4
CC-4
CC-4
CC-4
1
1
1
Coordenador de Programas Setoriais
Diretor de Serviço de Programas e Orçamento
Diretor de Serviço de Assistência aos Municípios
CC-1
CC-4
CC-4
Florianópolis, 31 de outubro de 1972.
COLOMBO MACHADO SALLES
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.