Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 4699, de 27 de dezembro de 1971
Nº 4699/1971
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública o “Clube Esportivo e Recreativo Tiradentes”, com sede e foro na cidade de Chapecó.
À entidade acima referida ficam asseguradas todas as vantagens e direitos que a legislação vigente assegurar.
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 27 de dezembro de 1971
COLOMBO MACHADO SALLES
Governador do Estado