Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 4653, de 26 de novembro de 1971
Nº 4653/1971
Declara de utilidade pública
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É declarada de utilidade publica a “Sociedade Esportiva e Recreativa Cultural Salto do Norte", com sede e foro na cidade de Blumenau.
À entidade acima referida são asseguradas todas as prerrogativas e vantagens previstas na lei vigente.
Art. 3.
Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 26 de novembro de 1971
COLOMBO MACHADO SALLES
Governador do Estado