Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 4640, de 21 de outubro de 1971
Nº 4640/1971
Declara de utilidade pública
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública a "Sociedade Esportiva Flórida" com sede e foro na cidade de Blumenau.
À entidade acima referida ficam asseguradas todas as prerrogativas e vantagens previstas na lei.
Art. 3.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 21 de outubro de 1971
COLOMBO MACHADO SALLES
Governador do Estado