Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 4593, de 21 de julho de 1971
Nº 4593/1971
Autoriza aquisição de conjunto radiológico Siemens, para o Hospital São José, de Joinville
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica a Prefeitura Municipal de Joinville autorizada a adquirir um conjunto radiológico Siemens, cuja aquisição será feita diretamente da Siemens Aktiengesellschaft Wernerwerk Fuer Medizinische Technik - Erlangen Alemanha, sucessora da Siemens Reiniger - Werke A. G., pelo valor FOB de DM 326.969,58 ou CIF de DM 364. 219,28.
As despesas com a compra referida no artigo 1º, desta lei, serão consignadas no orçamento do Hospital Municipal São José.
Art. 3.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
A Secretaria da Fazenda assim a faça executar.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 21 de julho de 1971
COLOMBO MACHADO SALLES
Governador do Estado