Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 4386, de 07 de novembro de 1969
Nº 4386/1969
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública a "Sociedade Esportiva Aliança de Vera Cruz", com sede na localidade de Vera Cruz, município de Cunha Porã e fôro na comarca de Maravilha.
Art. 2.
À Sociedade acima referida, ficam asseguradas todas as vantagens previstas em lei.
Art. 3.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça assim a faça executar.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 07 de novembro de 1969.
IVO SILVEIRA
Governador do Estado