Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 4368, de 22 de setembro de 1969
Nº 4368/1969
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, a "Comunidade São José Operário", com sede e fôro na cidade de Joinville.
Art. 2.
A "Comunidade São José Operário", ficam asseguradas todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios da legislação vigente.
Art. 3.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça, assim a faça executar.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 22 de setembro de 1969.
IVO SILVEIRA
Governador do Estado