Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 4318, de 30 de maio de 1969
Nº 4318/1969
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública a Sociedade "Veterano Futebol Clube”, de São Miguel d'Oeste.
Art. 2.
A Sociedade "Veterano Futebol Clube" ficam asseguradas as prerrogativas constantes da legislação vigente.
Art. 3.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça assim o faça executar.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 30 de maio de 1969.
IVO SILVEIRA
Governador do Estado