Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 4235, de 30 de outubro de 1968
Nº 4235/1968
Concede auxílio.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É concedida à viúva Emma Ohde, residente no Distrito de Pirabeiraba, no Município de Joinville, auxílio mensal de NCr$ 15,00 (quinze cruzeiros novos).
Art. 2.
A despesa correrá por verba orçamentária competente.
Art. 3.
A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, assim a faça executar.
PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis, 30 de outubro ate 1968
IVO SILVEIRA
Governador do estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.