Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 4184, de 10 de junho de 1968
Nº 4184/1968
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
È declarada de utilidade pública a "Sociedade Esportiva e Recreativa Cruzeiro”, com sede e foro no município de Itá.
Art. 2.
À "Sociedade Esportiva e Recreativa, Cruzeiro”, ficam asseguradas todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios da legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, assim a faça executar.
PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis, 10 de junho de 1968
IVO SILVEIRA
Governador do Estado
(RETIFICAÇÃO)
Declara de utilidade pública.
Onde se lê – A Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, assim a faça executar.
Leia-se – A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça assim a faça executar.