Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 4176, de 03 de junho de 1968
Nº 4176/1968
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública a "Casa da Amizade das Esposas dos Rotarianos do Estreito", com sede e foro no subdistrito do Estreito, do município de Florianópolis.
Art. 2.
Ficam assegurados à referida entidade todos os direitos e vantagens previstos na legislação vigente.
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça, assim faça executar.
PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis, 03 de junho de 1968
IVO SILVEIRA
Governador do Estado