Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 4149, de 30 de abril de 1968
Nº 4149/1968
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É declarado de utilidade pública o "Clube Esportivo e Recreativo Alto Alegrense", com sede na localidade de Alto Alegre, município de Capinzal e com foro na cidade de Capinzal.
Art. 2.
Ficam assegurados à referida entidade, todos os direitos e benefícios da legislação vigente.
Art. 3.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria de Estado dos Negócios da fazenda, assim a faça executar.
PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis, 30 de abril de 1968
IVO SILVEIRA
Governador do Estado