Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 4088, de 27 de novembro de 1967
Nº 4088/1967
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes dêste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É declarado de utilidade pública o “América Futebol Clube” com sede e foro na cidade de Joinville.
Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 4 de dezembro de 1967.
IVO SILVEIRA
Governador do Estado