Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 4082, de 27 de outubro de 1967
Nº 4082/1967
Anula dotações e autoriza a abertura de crédito suplementares.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes dêste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
05 — COMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
4.1.0.0
4.1.2.0......
NCr$ 92.800,00
06 — DEPARTAMENTO DE ORIENTAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
3.1.0.0
3.1.2.0......
NCr$ 238,00
07 — DEPARTAMENTO ESTADO DE ESTATÍSTICA
3.1.0.0
3.1.2.0......
3.1.3.0......
3.1.4.0......
4.1.1.0......
4.1.4.0......
NCr$ 290,00
NCr$ 306,00
NCr$ 1.300,00
NCr$ 1.055,00
10 — POLÍCIA MILITAR
3.1.0.0
3.1.1.0.
3.1.1.2.
3.1.2.0.
3.1.3.0.
3.1.4.0.
3.2.0.0.
3.2.1.0.
3.2.5.0.
4.0.0.0.
4.1.4.0.
NCr$ 263.000,00
NCr$ 46.317,00
NCr$ 5.585,00
NCr$ 1.770,00
NCr$ 300,00
NCr$ 2.000,00
NCr$ 10.196,00
12 — ASSESSORIA MUNICIPAL
3.1.0.0
3.1.1.0.
3.1.1.1.
3.1.2.0.
3.1.3.0.
3.2.0.0.
4.1.4.0.
3.2.0.0.
3.2.5.0.
NCr$ 2.567,00
NCr$ 938,00
NCr$ 40,00
NCr$ 200,00
NCr$ 768,00
13 — CONSULTORIA JURÍDICA DO ESTADO
3.1.0.0
3.1.1.0.
3.1.1.1.
3.1.2.0.
3.1.3.0.
NCr$ 600,00
NCr$ 50,00
NCr$ 455,00
15 — SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA
01 — GABINETE DO SECRETÁRIO
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1.
3.1.4.0.
NCr$ 4.390,00
NCr$ 108,00
02 — DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
(Despesas próprias)
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1.
3.1.2.0.
3.1.3.0.
3.1.4.0.
NCr$ 3.500,00
NCr$ 6.480,00
NCr$ 3.930,00
NCr$ 6.861,00
02 — DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
(Encargos gerais)
3.1.0.0
3.1.4.0.
4.1.0.0
4.1.2.0.
NCr$ 7.710,00
NCr$ 55.650,00
03 — SERVIÇOS DE ENSINO AGRÍCOLA
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1.
3.1.2.0.
3.1.4.0.
3.2.0.0
3.2.5.0.
NCr$ 4.420,00
NCr$ 414,00
NCr$ 4.542,00
NCr$ 466,00
05 — LABORATÓRIO DE CLÍNICA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL
Verba
Consignação
Subconsignação
Consignação
Consignação
Consignação
Verba
Consignação
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1.
3.1.2.0.
3.1.3.0.
3.1.4.0.
4.1.0.0
4.1.4.0.
NCr$ 100,00
NCr$ 2.058,00
NCr$ 273,00
NCr$ 840,00
NCr$ 525,00
06 — DIRETORIA DO FOMENTO E DEFESA DA PRODUÇÃO
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.0.
3.1.3.0.
3.1.4.0.
4.1.0.0
4.1.2.0.
4.1.4.0.
NCr$ 5.000,00
NCr$ 5.964,00
NCr$ 3.315,00
NCr$ 385,00
NCr$ 4.080,00
07 — DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO
3.1.0.0
3.1.2.0.
3.1.3.0.
4.2.0.0
4.1.2.0.
NCr$ 3.528,00
NCr$ 1.176,00
NCr$ 15.750,00
10 — SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO E CULTURA
03 — DEPARTAMENTO DA CULTURA
01 — DEPARTAMENTO
Verba
Consignação
Subconsignação
Consignação
Consignação
Consignação
Verba
Consignação
Verba
Consignação
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1.
3.1.2.0.
3.1.3.0.
3.1.4.0.
3.2.0.0
3.2.1.0.
4.1.0.0
4.1.4.0.
NCr$ 600,00
NCr$ 499,00
NCr$ 1.58400
NCr$ 9.436,00
NCr$ 5.000,00
NCr$ 3.338,00
17 — SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA
01 — GABINETE DO SECRETÁRIO
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1.
NCr$ 2.300,00
02 — DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
(Despesas próprias)
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1.
3.1.2.0.
3.1.3.0.
4.1.0.0.
4.1.4.0.
NCr$ 4.000,00
NCr$ 3.660,00
NCr$ 4.375,00
NCr$ 210,00
02 — DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
(Encargos gerais)
3.1.0.0
3.1.3.0.
3.2.0.0
3.2.8.0.
3.2.9.0.
4.1.0.0
4.1.5.0.
4.2.0.0
4.2.2.0.
4.3.0.0
4.3.5.0.
NCr$ 78.000,00
NCr$ 1.100.000,00
NCr$ 51.400,00
NCr$ 150.000,00
NCr$ 2.310.000,00
NCr$ 85.500,00
03 — CONTADORIA GERAL DO ESTADO
(Despesas próprias)
3.1.0.0
3.1.2.0.
3.1.3.0.
3.1.4.0.
NCr$ 700,00
NCr$ 1.540,00
NCr$ 450,00
04 — JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1.
3.1.2.0.
3.1.3.0.
4.1.0.0
4.1.4.0.
NCr$ 1.000,00
NCr$ 1.080,00
NCr$ 1.985,00
NCr$ 150,00
06 — DIRETORIA DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA FAZENDA
3.1.0.0
3.1.4.0......
NCr$ 3.500,00
08 — DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS
(Encargos gerais)
3.1.0.0
3.1.2.0.
3.1.3.0.
4.1.0.0
4.1.3.0.
NCr$ 246.000,00
NCr$ 8.000,00
NCr$ 1.182.000,00
09 — CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1.
3.1.2.0.
3.1.3.0.
4.1.0.0
4.1.4.0.
NCr$ 350,00
NCr$ 2.520,00
NCr$ 385,00
NCr$ 161,00
18 — SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR E JUSTIÇA
01 — GABINETE DO SECRETÁRIO
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1.
NCr$ 550,00
02 — DIRETORIA DO INTERIOR E JUSTIÇA
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1....
3.2.0.0
3.2.5.0....
NCr$ 5.900,00
NCr$ 1.100,00
05 — PENITENCIÁRIA DO ESTADO
4.1.0.0
4.1.2.0......
NCr$ 10.000,00
21 — SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO TRABALHO E HABITAÇÃO
02 — DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.0.0
3.1.2.0.
3.1.4.0.
4.1.0.0
4.1.4.0.
NCr$ 200,00
NCr$ 150,00
NCr$ 1.650,00
08 — DIRETORIA DO TRABALHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1....
NCr$ 8.000,00
22 — SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
01 — GABINETE DO SECRETÁRIO
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1....
NCr$ 500,00
02 — DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1....
NCr$ 3.150,00
23 — GABINETE DE PLANEJAMENTO DO PLANO DE METAS DO GOVERNO
4.3.0.0
4.3.5.0....
NCr$ 5.000,00
24 — SECRETARIA DE ESTADO SEM PASTA
01 — GABINETE DO SECRETÁRIO
3.1.0.0
3.1.2.0.
3.1.3.0.
4.1.4.0.
4.1.0.0
4.1.4.0.
NCr$ 990,00
NCr$ 1.300,00
NCr$ 288,00
NCr$ 30,00
02 — DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.0.0
3.1.2.0.
3.1.3.0.
3.1.4.0.
4.1.0.0
4.1.4.0.
NCr$ 990,00
NCr$ 600,00
NCr$ 150,00
NCr$ 220,00
03 — ESCRITÓRIO DOS MUNICÍPIOS
3.1.0.0.
3.1.3.0.
4.1.0.0
4.1.4.0.
NCr$ 870,00
NCr$ 3.603,00
NCr$ 45,00
04 — DIVISÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS
3.1.0.0
3.1.1.0
3.1.1.1.
3.1.2.0.
3.1.3.0.
3.1.4.0.
4.1.0.0
4.1.4.0.
NCr$ 3.016,00
NCr$ 210,00
NCr$ 270,00
NCr$ 30,00
NCr$ 30,00
Palácio do Governo, em Florianópolis, 27 de outubro de 1967.
IVO SILVEIRA
Governador do Estado
LEI Nº 4.082, de 27 de outubro de 1967
Republicada por incorreção
Anula dotações e autoriza a abertura de crédito suplementares
Onde se lê
12 - Assessoria Municipal
Verba 3.2.0.0
Consignação - 4.1.4.0 ...................................... NCr$ 200,00
Leia-se
Verba - 4.1.0.0
Consignação - 4.1.4.0 ...................................... NCr$ 200,00
17 - SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA
04 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
Onde se lê
Verba 3.1.1.0
Leia-se
Consignação 3.1.1.0
23 - GABINETE DE PLANEJAMENTO DO PLANO DE METAS DO GOVERNO
01 - GABINETE DO SECRETARIO
Onde se lê - Consignação 4.1.0.0
Leia - se - Consignação 3.1.4.0 ............................................... NCr$ 288,00
(Reproduzido por ter saído com incorreção)
IVO SILVEIRA
Governador do Estado