Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 4073, de 25 de outubro de 1967
Nº 4073/1967
Declara de Utilidade Pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes dêste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública a “União Agro-Industrial e Comercial de Ribeirão da Vargem U. A. I. C.”, com sede em Ribeirão da vargem, município de Taió.
Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 25 de outubro de l967
IVO SILVEIRA
Governador do Estado