Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 4046, de 08 de setembro de 1967
Nº 4046/1967
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes dêste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública a sociedade “Amigos Chapecó”, com sede e foro na cidade do mesmo nome.
Art. 2.
Ficam assegurados à referida entidade todos os direitos vantagens previstos na legislação vigente.
Art. 3.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 08 de setembro de 1967.
IVO SILVEIRA
Governador do Estado