Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 4032, de 21 de agosto de 1967
Nº 4032/1967
Anula dotação orçamentária e autoriza abertura de crédito suplementar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes dêste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
07 — DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA
3.1.0.0
3.1.4.0.........................................................
NCr$ 490,00
13 — CONSULTORIA JURÍDICA
3.1.0.0
3.1.4.0.........................................................
NCr$ 150,00
15 — SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA
02 — DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
(Encargos Gerais)
3.1.0.0
3.1.4.0.........................................................
NCr$ 7.000,00
16 — SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO E CULTURA
02 — DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.0.0
3.1.4.0.........................................................
NCr$ 700,00
03 — DEPARTAMENTO DE CULTURA
01 — DEPARTAMENTO
3.1.0.0
3.1.4.0.........................................................
NCr$ 10.716,80
03 — TEATRO ÁLVARO DE CARVALHO
3.1.0.0
3.1.4.0.........................................................
NCr$ 3.487,22
04 — MUSEU DE ARTE MODERNA
3.1.0.0
3.1.4.0.........................................................
NCr$ 831,35
04 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02 — ESTABELECIMENTO DE ENSINO
3.1.0.0
3.1.4.0.........................................................
NCr$ 378,00
05 — DIRETORIA DOS SERVIÇOS DE EXTENSÃO
3.1.0.0
3.1.4.0.........................................................
NCr$ 12.807,05
17 — SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA
02 — DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
(Despesas Próprias)
3.1.0.0
3.1.4.0.........................................................
NCr$ 400,00
06 — DIRETORIA DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA FAZENDA
3.1.0.0
3.1.4.0.........................................................
NCr$ 3.500,00
18 — SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR E JUSTIÇA
06 — CONSELHO PENITENCIÁRIO
3.1.0.0
3.1.4.0.........................................................
NCr$ 70,00
19 — SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
03 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA
3.1.0.0
3.1.4.0.........................................................
NCr$ 1.400,00
04 — DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.0.0
3.1.4.0.........................................................
NCr$ 1.260,00
06 — HOSPITAL COLÔNIA SANTA TERESA
3.1.0.0
3.1.4.0.........................................................
NCr$ 1.400,00
21 — SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO TRABALHO E HABITAÇÃO
02 — DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.0.0
3.1.4.0.........................................................
NCr$ 1.050,00
03 — DIRETORIA DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.1.0.0
3.1.4.0.........................................................
NCr$ 300,00
22 — SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
02 — DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.0.0
3.1.4.0.........................................................
NCr$ 252,00
03 — DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS
3.2.0.0
3.2.1.0.........................................................
NCr$ 12.642,58
24 — SECRETARIA DE ESTADO SEM PASTA
02 — DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.0.0
3.1.4.0.........................................................
NCr$ 140,00
03 — ESCRITÓRIO DOS MUNICÍPIOS
3.1.0.0
3.1.4.0.........................................................
NCr$ 1.025,00
17 — SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA
03 — CONTADORIA GERAL DO ESTADO
(Encargos Gerais)
3.1.0.0
3.1.3.0.........................................................
NCr$ 60.000,00
Palácio do Governo, em Florianópolis, 21 de agosto de 1967.
IVO SILVEIRA
Governador do Estado
Verba
Consignação
3.1.0.0
3.1.4.0.........................................................
NCr$ 10.000,00