Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 4024, de 18 de agosto de 1967
Nº 4024/1967
Declara de utilidade pública o “Clube Esportivo Guarani”, de São Miguel do Oeste.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes dêste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado de utilidade pública o “Clube Esportivo Guarani”, com sede e fôro na cidade de São Miguel do Oeste.
Art. 2.
Ao “Clube Esportivo Guarani”, ficam asseguradas todas as prerrogativas em lei.
Art. 3.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 31 de agosto de 1967.
IVO SILVEIRA
Governador do Estado