Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 4018, de 18 de agosto de 1967
Nº 4018/1967
Institui o dia do “Mel e do Apicultor de Santa Catarina”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes dêste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o dia 22 de maio como o dia do “Mel e do Apicultor de Santa Catarina”.
Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 31 de agosto de 1967.
IVO SILVEIRA
Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.