Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 4012, de 30 de junho de 1967
Nº 4012/1967
Declara de utilidade pública a “Ação Social São João Evangelista”, da paróquia de Biguaçú.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes dêste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública a “Ação Social São João Evangelista”, da paróquia de Biguaçú.
Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 17 de julho de 1967.
IVO SILVEIRA
Governador do Estado