Lei Estadual de Santa Catarina nº 3676, de 28 de junho de 1965

Art. 1.

O curso profissional feminino compor-se-á das seguintes cadeiras:

a)Corte e Confecções.

b)Bordados e Rendas.

c)Flores.

d)Chapéus e Artes Aplicadas

e)Pintura.

f)Educação Doméstica.

Dispõe sobre as Escolas Profissionais Femininas modifica e cria cargos e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 2.

Compete ao Chefe do Poder Executivo fixar o número de cadeiras que deverão funcionar em cada escola, tendo em vista as peculiaridades das diferentes regiões, respeitados os cargos existentes.

Art. 3.

Os cargos de professor de Ensino Profissional são isolados de provimento efetivo, com o Padrão MM 21 e preenchidos, atendidas as seguintes condições:

Iter comprovada capacidade profissional;

IIser brasileiro;

IIIter a idade mínima de dezoito anos;

IVestar no gozo dos direitos políticos;

Vter boa conduta pública e privada;

VIgozar de boa saúde, comprovada por inspeção médica

VIIestar quite com as obrigações escolares (quitação escolar);

VIIIestar quite com as obrigações militares (só para candidatos do sexo masculino).

Art. 4.

Os atuais cargos isolados de provimento efetivo, de professor de Ensino Profissional do Quadro Geral do Estado passam a ter o padrão MM-2 L e terão o seu número e a sua lotação estabelecida pela seguinte forma:

1 Escola Profissional Feminina “Governador Jorge Lacerda ”de Florianópolis

SITUAÇÃO ANTIGA............................................................SITUAÇÃO NOVA

Cadeiras

N. De cargos

Cadeiras

N. De cargos

Obs.

Corte e Costura

Bordados e Rendas

Flores

Chapéus e Artes Aplicadas

Pintura

...............................

8

4

3

5

2

Corte e confecções

Bordados e Rendas

Flores

Chapéus e Artes Aplicadas

Pintura

Educação Doméstica

8

4

3

5

2

3

1 vago

3 vagos

22

25

2 Escola Profissional Feminina “Lucília Corrêa Hulse”, de Criciúma

Corte e Costura

Bordados e Rendas

Flores

Chapéus e Artes Aplicadas

Pintura

..............................

1

Corte e Confecção

Bordados e Rendas

Flores

Chapéus e Artes Aplicadas

Pintura

Educação Doméstica

4

3

1

2

1

2

3 vagos

2 vagos

1 vago

2 vagos

5

13

3 Escola Profissional Feminina “Nossa Senhora Medianeira”, de Joinville

.................................

-

Corte e Confecções

Bordados e Rendas

Flores

Chapéus e Artes Aplicadas

0Educação Doméstica

4

3

2

4 vagos

3 vagos

2 vagos

-

13

4 Escola Profissional Feminina “Maria Bornhausen”, de Tubarão

Corte e Costura

Bordados e Renda

Flores

Chapéus

........................................

2

1

-

Corte e Confecções

Bordados e Rendas

Flores

Chapéus e Artes Aplicadas

Educação Doméstica

4

3

2

2 vagos

1 vago

2 vago

5

13

5 Escola Profissional Feminina “Kirana Lacerda”, de Araranguá

Corte e Costura

Bordados e Rendas

.......................................

Chapéus e Artes Aplicadas

........................................

4

1

-

1

-

Corte e confecções

Bordados e Rendas

Flores

Chapéus Artes Aplicadas

Educação Doméstica

4

2

1

2

1

1 vago

6

10

6 Escola Profissional “Madre Maria Fabiana de Fabiani”, de Capinzal

Corte e Costura

Bordados e Rendas

Flores

Chapéus e Artes Aplicadas

Educação Doméstica

1

Corte e Confecções

Bordados e Rendas

Flores

Chapéus e Artes Aplicadas

Educação Doméstica

3

2

1

2

1

2 vagos

1 vago

5

9

7 Escola Profissional feminina do Estreito ( Cidade de Florianópolis)

.................................

-

Corte e Confecções

Bordados e Rendas

Flores

Chapéus e Artes Aplicadas

Educação Doméstica

4

2

1

2

1

4 vagos

2 vagos

1 vago

2 vagos

1 vago

-

10

8 Escola Profissional Feminina “Alcides de Lima Veiga”, de Joaçaba

Corte e Costura

Bordados e Rendas

Flores

Chapéus e Artes Aplicadas

Pintura

.................................

1

-

Corte e Confecções

Bordados e Rendas

Flores

Chapéus e Artes Aplicadas

Pintura

Educação Doméstica

3

2

1

2 vagos

1 vago

5

10

9 Escola Profissional feminina da Cidade de Laguna

.................................

Chapéus e Artes Aplicadas

................................

-

Corte e Confecções

Bordados e Rendas

Flores

Educação Doméstica

4

2

1

2

1

4 vagos

2 vagos

1 vago

2 vagos

1 vago

-

10

10 Escola Profissional Feminina “Irineu Bornhausen”, de Caçador

Corte e Costura

Bordados e Rendas

Flores

Chapéus e Artes Aplicadas

................................

2

1

-

Corte e Confecções

Bordados e Rendas

Flores

Chapéus e Artes Aplicadas

Educação Doméstica

2

1

2

2 1 vago

1 vago

5

7

11 Escola Profissional Feminina da Cidade de Canoinhas

.................................

-

Corte e Confecções

Bordados e Rendas

Flores

Chapéus e Artes Aplicadas

Educação Doméstica

2

1

2 vagos

1 vago

1 vagos

1 vago

-

7

12 Escola Profissional Feminina “Adelaide Konder”, de Treze Tílias

Corte e Costura

Bordados e Rendas

Flores

Chapéus Artes Aplicadas

.................................

2

1

-

Corte e Confecções

Bordados e Rendas

Flores

Chapéus e Artes Aplicadas

Educação Doméstica

2

1

1 vago

5

7

13 Escola Profissional Feminina da Cidade de Itajaí

.................................

........................................

.........................................

-

Corte e Confecções

Bordados e rendas

Flores

Chapéus e Artes Aplicadas

Educação Doméstica

2

1

2 vagos

1 vago

-

6

14 Escola Profissional Feminina “Elia Dorigatti”, de Rio do Sul

Corte e Costura

Bordados e Rendas

Flores

Chapéus e Artes Aplicadas

................................

2

1

-

Corte e Costura

Bordados e rendas

Flores

Chapéus e Artes Aplicadas

Educação Doméstica

2

1

5

6

15 Escola Profissional Feminina da Cidade de Videira

.................................

-

Corte e Confecções

Bordados e Rendas

Flores

Chapéus e Artes Aplicadas

Educação Doméstica

2

1

2 vagos

1 vagos

1 vago

16 Escola Profissional feminina da Cidade de Brusque

.................................

-

Corte e Confecções

Bordados e Rendas

Flores

Chapéus e Artes Aplicadas

Educação Doméstica

1

1 vago

-

5

17 Escola Profissional Feminina da Cidade de Campos Novos

.................................

-

Corte e Confecções

Bordados e Rendas

Chapéus e Artes Aplicadas

Educação Doméstica

2

1

2 vagos

1 vago

-

5

18 Escola Profissional Feminina da Cidade de Chapecó

Corte e Costura

.................................

1

-

Corte e Confecções

Bordados e Rendas

Flores

Chapéus e Artes Aplicadas

Educação Doméstica

1

1 vago

1

5

19 Escola Profissional Feminina da Cidade de Concórdia

.................................

-

Corte e Confecções

Bordados e Rendas

Flores

Chapéus e Artes Aplicadas

Educação Doméstica

1

1 vago

-

5

20 Escola Profissional Feminina da Cidade de Herval D’Oeste

.................................

-

Corte e Confecções

Bordados e Rendas

Flores

Chapéus e Artes Aplicadas

Educação Doméstica

1

1 vago

-

5

21 Escola Profissional Feminina da Cidade de Imbituba

.................................

-

Corte e Confecções

Bordados e Rendas

Flores

Chapéus e Artes Aplicadas

Educação Doméstica

1

1 vago

-

5

22 Escola Profissional Feminina de Cidade de Nova Veneza

.................................

-

Corte e Confecções

Bordados e Rendas

Flores

Chapéus e Artes Aplicadas

1

1 vago

-

5

23 Escola Profissional Feminina da Cidade de Orleães

.................................

-

Corte e Confecções

Bordados e Rendas

Flores

Chapéus e Artes Aplicadas

Educação Doméstica

1

1 vago

5

24 Escola Profissional Feminina da Cidade de Porto União

.................................

-

Corte e Confecções

Bordados e rendas

Flores

Chapéus e Artes Aplicadas

Educação Doméstica

1

1 vago

-

5

25 Escola Profissional Feminina da Cidade de Braço do Norte

.................................

-

Corte e Confecções

Bordados e Rendas

Educação Doméstica

2

1

2 vagos

1 vago

-

4

26 Escola Profissional Feminina da Cidade de Palhoça

.................................

-

Corte e Confecções

Bordados e Rendas

Educação Doméstica

2

1

2 vagos

1 vago

-

4

27 Escola Profissional Feminina da Cidade de Biguaçu

.................................

-

Corte e Confecções

Bordados e Rendas

Educação Doméstica

2

1

2 vagos

1 vago

-

4

28 Escola Profissional Feminina “São José”, de Urussanga

.................................

-

Arte e Confecções

Bordados e Rendas

Flores

Chapéus e Artes Aplicadas

Pintura

Educação Doméstica

3

1

3 vagos

1 vago

-

8

29 Escola profissional Feminina de Jaguaruna

.................................

-

Corte e Confecções

Bordados e Rendas

Educação Doméstica

2

1

2 vagos

1 vago

-

4

30 Escola Profissional Feminina de Tijucas

.................................

-

Corte e Confecções

Bordados e Rendas

Educação Doméstica

2

1

2 vagos

1 vago

31 Escola profissional Feminina “Dna. Edith Gama Ramos”de Timbó

.................................

................................

.................................

-

Corte e Confecções

Bordados e Rendas

Flores

Chapéus e Artes Aplicadas

Educação Doméstica

1

1 vago

-

5

32 escola Profissional Feminina da Cidade de Lages

.................................

................................

.................................

-

Corte e Confecções

Bordados e Rendas

Flores

Chapéus e Artes Aplicadas

Educação Doméstica

4

3

2

-

13

Parágrafo únicoAs Escolas Profissionais Femininas classificam-se em três categorias:

IPrimeira, as que tiverem mais de 14 cadeiras;

IISegunda, as que tiverem de 8 a 14 cadeiras;

IIITerceira, as que tiverem até 7 cadeiras.

Art. 5.

A direção das Escolas Profissionais Femininas será exercida por uma das professoras ou outro servidor público capacitado, designados segundo princípio da função gratificada, e ser estabelecida, em Decreto pelo Chefe do Poder Executivo.

Art. 6.

Os serviços administrativos e de limpeza e higiene das Escolas Profissionais Feminina serão exercidos por extranumerários mensalistas, para tal fim admitidos na forma da lei.

Parágrafo únicoO pessoal extranumerário-mensalista das Escolas Profissionais Femininas será o seguinte:

I2 Auxiliares de Escritório e 2 Serventes, para as Escolas de 1º e 2º categorias

II1 Auxiliar de Escritório e 1 Servente para as Escolas de 3ª categoria.

Art. 7.

Fica criado com lotação na Secretaria de Educação e Cultura, mais um (1) cargo de Inspetor de Ensino Profissional, isolado de provimento efetivo, padrão MM-29, de livre nomeação do Chefe do Poder Executivo.

Parágrafo únicoPara fins de inspeção, o Estado será dividido em tantas regiões quantos forem os Inspetores de Ensino Profissional.

Art. 8.

A Secretaria de Educação e Cultura, ouvido o Conselho Estadual de Educação, elaborará o regulamento para as Escolas Profissionais Femininas, submetendo-o à aprovação do Chefe do Poder Executivo.

Art. 9.

As despesas decorrentes desta lei correrão a conta das dotações orçamentárias específicas, que serão suplementadas na medida das necessidades.

Art. 10.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e Cultura assim a faça executar.

Palácio do Governo em Florianópolis, 28 de junho de 1965.

CELSO RAMOS

Governador

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