Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 3668, de 24 de junho de 1965
Nº 3668/1965
Declara de utilidade pública o Teatro Amador de Florianópolis e dá outras providências
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública o Teatro Amador de Florianópolis, entidade de direito privado com sede e foro na Capital do Estado.
Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria de Estudo dos Negócios do Interior e Justiça, assim a faça executar.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 24 de junho de 1965
CELSO RAMOS
Governador