Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 3587, de 30 de dezembro de 1964
Nº 3587/1964
Considera de utilidade pública a "Sociedade Cultural Quilombense, da cidade de Quilombo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado de utilidade pública a "Sociedade Cultural Quilombense", com sede na cidade de Quilombo, município do mesmo nome.
Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça, assim a faça executar.
PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis, 30 de dezembro de 1964
CELSO RAMOS
Governador do Estado