Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 3583, de 22 de dezembro de 1964
Nº 3583/1964
Declara de utilidade pública a "Associação Clube Atlético Vila Nova", em Trindade
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública a "Associação Clube Atlético Vila Nova", com sede e foro em Trindade, nesta Capital.
Art. 2.
A "Associação Clube Atlético Vila Nova", entidade de caráter recreativo, social e desportivo, ficam asseguradas todas as vantagens prerrogativas, isenções e outros benefícios legais.
Art. 3.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria de Estado dos Negócios do interior e Justiça, assim a faça executar.
PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis, 22 de dezembro de 1964
CELSO RAMOS
Governador do Estado