Lei Estadual de Santa Catarina nº 19998, de 6 de julho de 2026

Nº 19998/2026

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Denomina Olvides Waldomiro Grosbelli o trecho da Rodovia Estadual SC-156, entre os Municípios de São Domingos e Mariópolis, no Paraná, e altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica denominado Olvides Waldomiro Grosbelli o trecho da Rodovia Estadual SC-156, entre os Municípios de São Domingos e Mariópolis/PR.

Art. 2.

O Anexo II da Lei nº 16.720, de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 6 de julho de 2026.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

(Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 8 de outubro de 2015)

“ANEXO II

BENS PÚBLICOS – INTERMUNICÍPIOS

.......

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.......................................

SÃO DOMINGOS E MARIÓPOLIS/PR

LEI ORIGINAL Nº

.......

......................................................................................

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Denomina Olvides Waldomiro Grosbelli o trecho da Rodovia Estadual SC-156 entre São Domingos e Mariópolis/PR.

.......

......................................................................................

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” (NR)

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