Lei Estadual de Santa Catarina nº 19752, de 17 de março de 2026

Nº 19752/2026

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Institui a Semana da Cultura Gospel e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado, para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica instituída, no âmbito do Estado de Santa Catarina, a Semana Estadual da Cultura Gospel, a ser celebrada, anualmente, na última semana do mês de abril.

Art. 2.

Durante a Semana da Cultura Gospel, o Poder Público poderá promover, em parceria com entidades religiosas, culturais e sociais, a realização de eventos, atividades culturais, seminários e apresentações artísticas que valorizem as manifestações artísticas e musicais da comunidade gospel.

Art. 3.

O Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 4.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis,17 de março de 2026.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

(Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022)

“ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

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ABRIL

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Última Semana

Semana Estadual da Cultura Gospel

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” (NR)

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