Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 19661, de 18 de dezembro de 2025
Nº 19661/2025
Denomina Coronel PM Américo Silveira d’Ávila o 11º Comando Regional de Polícia Militar, com sede no Município de São José.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Coronel PM Américo Silveira d’Ávila o 11º Comando Regional de Polícia Militar, com sede no Município de São José.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis,18 de dezembro de 2025.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado