Lei Estadual de Santa Catarina nº 19548, de 18 de novembro de 2025

Nº 19548/2025

Nesta página

3 artigos

Denomina Marcos Paulo Salvador o Ginásio de Esportes da Escola EEB Professora Maria Angélica Calazans, na localidade do Caminho Pinhal, no Município de Dona Emma, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que consolida as Leis que dispõe sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica denominado Marcos Paulo Salvador o Ginásio de Esportes da Escola EEB Professora Maria Angélica Calazans, na localidade do Caminho Pinhal, no Município de Dona Emma.

Art. 2.

O Anexo I da Lei nº 16.720, de 8 de outubro de 2015, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis,18 de novembro de 2025.

ANEXO ÚNICO

(Altera o Anexo Único da Lei nº 16.720, de 8 de outubro de 2015)

“ANEXO I

BENS PÚBLICOS – INTRAMUNICÍPIOS

.....

...........................................................................................

...................................

DONA EMMA

LEI ORIGINAL Nº

.....

...........................................................................................

...................................

Denomina Marcos Paulo Salvador o Ginásio de Esportes da Escola EEB Professora Maria Angélica Calazans.

.....

...........................................................................................

...................................

” (NR)

Remissões do artigo