Santa Catarina
Lei Estadual de Santa Catarina nº 19501, de 22 de outubro de 2025
Nº 19501/2025
Declara de utilidade pública a Associação Renova Vidas, de São José, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina” para fazer constar nele o nome de tal entidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Renova Vidas, com sede no Município de São José.
Art. 2.
O Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 22 de outubro de 2025.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO (Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 20 de dezembro de 2021) “ANEXO ÚNICO ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA